Enquanto a Justiça de São Paulo suspendeu recentemente o transporte remunerado de passageiros por motocicletas na capital, o serviço segue em operação na maioria das cidades do Grande ABC. Com exceção de São Bernardo , que judicializou a atividade, as demais seis cidades da região não possuem legislação específica para regulamentar o mototáxi, permitindo sua atuação desde 2021. No entanto, os números crescentes de acidentes e óbitos envolvendo motociclistas têm gerado preocupação e debates sobre os riscos dessa modalidade.
O Caso de São Bernardo
A cidade de São Bernardo tem sido um ponto central na disputa pelo transporte de passageiros por motos. Em outubro de 2023, a gestão municipal, então liderada pelo ex-prefeito Orlando Morando (atual secretário de Segurança Urbana da capital), recorreu à Justiça contra as plataformas Uber e 99, solicitando a suspensão do serviço na cidade. A justificativa apresentada foi baseada na Lei Municipal 4.974/2001 , alterada pela Lei 6.393/2014, que proíbe explicitamente o funcionamento do mototáxi no município.
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), no entanto, negou o pedido, mantendo a operação do serviço sob o argumento de que ele é amparado pela Lei Federal 13.640/2018 , que estabelece diretrizes para o transporte privado individual de passageiros. Apesar disso, a prefeitura reiterou em nota que considera a atividade ilegal e destacou que sua posição visa proteger a saúde e a segurança dos usuários, uma vez que os acidentes envolvendo motocicletas são significativamente mais frequentes do que os com carros.
Dados Alarmantes no Grande ABC
Desde que o mototáxi começou a operar na região em 2021, os números de acidentes e mortes envolvendo motociclistas vêm crescendo. De acordo com o Infosiga , sistema de monitoramento do governo estadual gerenciado pelo Detran-SP, os registros de acidentes com motos aumentaram 10% , passando de 3.726 casos em 2021 para 4.287 em 2024. Já os óbitos subiram 15% , saindo de 92 em 2021 para 102 no ano passado.
São Bernardo, em particular, concentra quase metade dos acidentes e mortes relacionadas a motocicletas na região. No último ano, a cidade registrou 1.757 acidentes (40,9% do total) e 43 óbitos (42,1% das ocorrências fatais). Além disso, os chamados ao Samu envolvendo motos na cidade aumentaram 26,9% , saltando de 1.769 solicitações em 2023 para 2.245 em 2024.
Posicionamento das Plataformas
As empresas responsáveis pelos aplicativos de transporte, como Uber e 99, defendem o serviço, alegando que ele é seguro e regulamentado pela legislação federal. A 99 , por exemplo, afirmou que opera o serviço desde 2022 e está presente em 3.300 municípios brasileiros, tendo completado mais de 1 bilhão de viagens. A empresa também destacou que apenas 0,0003% das corridas resultaram em acidentes em 2024, atribuindo essa baixa taxa a 50 funcionalidades de segurança implementadas nos aplicativos.
Já a Uber reforçou que decisões recentes do TJ-SP confirmam o entendimento de que os municípios podem regulamentar, mas não proibir, o uso de motocicletas para transporte de passageiros. Ambas as empresas se colocaram à disposição para dialogar com as prefeituras da região sobre futuras regulamentações.
Especialistas Alertam para Riscos
Apesar das garantias das plataformas, especialistas apontam preocupações significativas. Para Luiz Carlos Néspoli , superintendente da Associação Nacional de Transportes Públicos, a lei federal citada pelas empresas não aborda especificamente o uso de motocicletas para transporte remunerado de passageiros. “A exigência legal é que o condutor tenha CNH da categoria B, voltada para automóveis. Mesmo que interpretemos que motos se enquadrem como veículos individuais, a prestação desse serviço só pode ocorrer mediante autorização municipal”, explicou.
Além disso, Néspoli alertou para os riscos à saúde pública associados ao aumento do uso de motos como meio de transporte. “Os acidentes com motocicletas têm crescido no Brasil, enquanto outros tipos de mortes no trânsito vêm diminuindo. Regulamentar o mototáxi pode incentivar ainda mais o uso desse modal, aumentando a exposição ao risco de lesões graves e mortes”, concluiu.
Um Debate em Aberto
A polêmica em torno do mototáxi reflete um dilema entre a demanda por alternativas de transporte acessíveis e os riscos inerentes ao uso de motocicletas. Enquanto algumas cidades do Grande ABC já convivem com o serviço há anos, São Bernardo continua resistindo, levantando questões importantes sobre segurança, regulamentação e mobilidade urbana.
Para os batateiros que acompanham o tema, fica o alerta: é essencial buscar soluções equilibradas que priorizem tanto a conveniência quanto a segurança de todos os moradores.
Crédito da Imagem:
FOTO: Celso Luiz/DGABC
Fique ligado no Portal Batateiro para mais atualizações sobre este e outros temas relevantes para nossa região!
